A presença de crianças nas redes sociais deixou de ser uma tendência e se tornou uma realidade consolidada.
Com milhões de seguidores, os influenciadores mirins movimentam marcas, criam tendências e geram receita — tudo isso antes mesmo de completarem a adolescência.
Mas até que ponto essa exposição é saudável, legal e segura?
A Justiça do Trabalho acaba de reforçar que crianças só podem atuar como influenciadores com autorização judicial, reacendendo o debate sobre os limites da infância digital e a necessidade de atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
📱 O Fenômeno dos Influenciadores Mirins
Crianças com perfis no Instagram, TikTok e YouTube acumulam milhões de visualizações.
Elas promovem produtos, participam de campanhas publicitárias e, muitas vezes, são gerenciadas pelos próprios pais.
Esse fenômeno levanta questões delicadas:
- Quem controla o conteúdo publicado?
- A criança entende o impacto da exposição?
- Existe remuneração justa e proteção legal?
⚖️ O Que Diz a Justiça do Trabalho
Em decisão recente, a Justiça reforçou que a atuação de crianças como influenciadores configura trabalho infantil, e portanto, só pode ocorrer com autorização judicial específica — como já acontece em casos de atuação artística em novelas, filmes e comerciais.
Essa medida visa:
- Proteger o desenvolvimento físico, emocional e psicológico da criança
- Evitar exploração comercial disfarçada de entretenimento
- Garantir que os ganhos sejam destinados ao bem-estar do menor
📜 O Novo ECA Digital: Atualização Necessária
O ECA Digital é uma proposta de atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente para contemplar os desafios da era digital. Entre os pontos discutidos estão:
- Controle de tempo de exposição nas redes
- Remuneração protegida e vinculada à criança
- Responsabilidade dos pais e responsáveis legais
- Fiscalização de contratos publicitários
- Direito ao esquecimento digital (possibilidade de apagar conteúdos no futuro)
🧠 Impactos na Educação e Desenvolvimento
A exposição precoce à fama e à monetização pode afetar:
- Autoimagem e autoestima
- Relações interpessoais
- Desempenho escolar
- Limites entre vida pessoal e conteúdo público
Especialistas alertam que a infância deve ser preservada como espaço de aprendizado, brincadeira e formação — e não como vitrine de consumo.
💡 Caminhos para uma Infância Digital Saudável
Para que a presença de crianças na internet seja segura e ética, é essencial:
- Autorização judicial obrigatória para qualquer atividade comercial
- Supervisão constante dos pais e responsáveis
- Educação digital nas escolas
- Transparência nos contratos com marcas e agências
- Criação de plataformas com controle parental efetivo
📌 Conclusão
A infância digital é uma realidade que exige atenção, responsabilidade e regulamentação.
O novo ECA Digital surge como resposta aos desafios contemporâneos, buscando equilibrar liberdade de expressão, proteção infantil e ética comercial.
A atuação de influenciadores mirins não deve ser proibida — mas precisa ser cuidadosamente monitorada e legalmente autorizada.
Afinal, por trás de cada perfil viral, existe uma criança em desenvolvimento que merece respeito, cuidado e proteção.